5º Seminário Nacional

Legislação e Tributação na Construção Civil

Local: Rua Cincinato Braga, 540, Bela VistaSão Paulo/SP CEP: 01310-010 - São Paulo/SP, Brasil

24 e 25 de Outubro de 2019

Das 08:00 às 18:00hs

DESAFIOS DO SETOR IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO

CIVIL NO ATUAL CONTEXTO

Questões jurídicas e tributárias atuais que afetam os negócios serão debatidas por especialistas no setor imobiliário e construção civil.

Coordenadora Ténica: Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, advogada tributarista e contadora atua há 27 anos exclusivamente na construção civil, autora dos livros “INSS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”; “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PA, SPE, SCP e CONSÓRCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, sócia da MLF Consultoria Tributária e MC Sociedade de Advogados, professora em cursos de MBA e Pós Graduação da construção civil, ministra cursos para o setor em todo o país há 16 anos. 

1. Estruturação de Negócios no Setor Imobiliário. Incorporação e Loteamento. Lei dos Distratos. 
 

  • Alternativas de aquisição de terrenos. Forma jurídica e procedimentos. Permutas com unidade a construir. Analise de riscos e tributação.
     

  • Incorporação e Loteamento. Condomínio de Lotes. Lei dos Distratos e o Quadro Resumo no contrato de compra e venda de imóveis na planta.  COAF e a Lei Anticorrupção (Beneficiários Finais).
     

  • Estruturas jurídicas com planejamento tributário e gestão de riscos. Sociedades e parcerias, SPE e SCP. Venda a Preço de Custo.  
     

  • Patrimônio de Afetação. Procedimentos. Comissão de Representantes. Proibição de Caixa Único e Gestão Financeira. RET-Regime Especial de Tributação e o RET dos estoques.

2. Setor da Construção. Contratação de Mão de Obra. Terceirização

  • Contratação de mão de obra CLT (regras para o pagamento de prêmios), Autônomos.
     

  • Terceirização. Contratos de Empreitada e as cláusulas essenciais na gestão de riscos. Contratação de MEI e de empresas optantes pelo SIMPLES.

  • Emissão de Notas Fiscais e retenções tributárias. Aspectos tributários e trabalhistas.

       RET de 1%. Como fica?

3. Tributação da Construção Civil e Regularização de Obras

  • INSS da construção civil. CNO procedimentos e conceitos. Obrigação de inscrever no CNO. Responsável pelo CNO e Cálculo da aferição indireta. Folha de Pagamento por obra.
     

  • ISS da construção civil. Exclusão do ISS da base de calculo do PIS e COFINS. CQISS para o Habite-se e as decisões judiciais.
     

  • Lucro Real, Presumido e Simples na construção civil. Qual a melhor opção? Tributação pelo regime de caixa.
     

  • Reforma Tributária, principais questões. PEC 45/19 em debate. Unificação dos tributos de consumo.

4. Compliance Tributário e Fiscal - Além de interpretar as leis que regem suas atividades, a empresa precisa ter um eficiente controle interno, e estar atenta para os riscos fiscais e tributários.

  • Balanços de Incorporadoras e Construtoras para GERIC, Concorrência Pública. Financiamentos Bancários e Investidores. Método POC (Percentage of Completion)
     

  • Compliance no mundo digital. Sistema SPED. ECD e ECF a partir de 2018 nas Incorporadoras e Patrimônio de Afetação.
     

  • CND de obras com o CNO, e.social e o REINF. Procedimentos e exigências da Receita Federal.
     

  • Impacto da implantação do e-social e os reflexos na área trabalhista e tributária.  O REINF e a DCTF Web.
     

  • Compliance Tributário e Planejamento Tributário no setor de construção civil. Pagar menos dentro da lei, o maior desafio.